1985 - Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste



Data de criação e revogação.

02 de abril de 1985

Legislação

Decreto - 91178/1985

Data

02 de abril de 1985




Objetivos


Art . 1 º É criado o Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste, Projeto Nordeste, visando ao desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste, assim entendida a área sob jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos



Órgãos

Ministério do Interior


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Habitação e Urbanismo
Subárea
Urbanismo
Observação
Revogado pelo Decreto nº 7.469, de 2011.