Data de criação e revogação.
02 de abril de 1985
Objetivos
Art . 1 º É criado o Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste, Projeto Nordeste, visando ao desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste, assim entendida a área sob jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos
Órgãos
Ministério do Interior
Observação
Revogado pelo Decreto nº 7.469, de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 7.469, de 2011.