Objetivos:

"Art. 3º São objetivos do PMQ:

I - contribuir para que o trabalhador tenha acesso ao trabalho e emprego decente;

II - contribuir para a geração de renda do trabalhador;

III - contribuir para a permanência do trabalhador no mundo do trabalho;

IV - contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável, local e nacional;

V - favorecer a inclusão digital e social do trabalhador;

VI - ampliar a inclusão social do trabalhador e o combate à discriminação e à vulnerabilidade das populações;

VII - desenvolver nos trabalhadores os conhecimentos, a compreensão global de um conjunto de tarefas e funções conexas, a capacidade de abstração e de seleção, e o trato e interpretação de informações;

VIII - aprimorar a autonomia do trabalhador para a superação dos desafios a serem enfrentados, em especial aqueles inerentes à relação entre capital e trabalho;

IX - aperfeiçoar a adequação entre as demandas do mundo do trabalho e da sociedade, e a oferta de ações de qualificação social e profissional, consideradas as especificidades do território, da população e do setor produtivo local;

X - afinar a articulação da qualificação social e profissional com as ações de caráter macroeconômico e com as dinâmicas econômicas locais, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento regional; e

XI - ampliar a articulação da qualificação social e profissional com as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, bem como com outras políticas públicas de inclusão social"