2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

Objetivos

Art. 6º O Pacto tem como objetivos: I - induzir e coordenar as ações necessárias para alcançar os objetivos e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes; II - oferecer apoio técnico e financeiro aos entes federativos e às escolas públicas que compõem suas redes, para a implementação de ações em curso ou novas estratégias com vistas à superação da defasagem, à melhoria dos índices de aprendizagem nas etapas e nas modalidades de ensino da educação básica e ao incremento da capacidade técnica para o enfrentamento de situações extremas; III - desenvolver referenciais de orientação técnica para subsidiar as escolas, as redes e os sistemas de ensino na reorganização curricular, com vistas à priorização das habilidades e das competências essenciais alinhadas à BNCC; IV - induzir e coordenar a elaboração e a distribuição de materiais de apoio à aprendizagem com ênfase na recomposição das aprendizagens; V - oferecer às escolas, às redes e aos sistemas de ensino a Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens, com vistas a viabilizar o mapeamento de insuficiências e defasagem de aprendizagens e o acompanhamento da progressão de aprendizagem; e VI - promover ações de formação continuada para os profissionais da educação que atuam nas etapas e nas modalidades da educação básica, com foco na recomposição das aprendizagens e na promoção de trajetórias escolares adequadas.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).