2025 - Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores

Objetivos

Art. 4º São objetivos do Mais Professores: I - incentivar a melhoria da qualidade da docência na educação básica, com ênfase nas escolas da rede pública; II - apoiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na seleção e na retenção de profissionais qualificados para os seus sistemas de ensino; III - fomentar a atratividade, a permanência e a conclusão em cursos de licenciatura junto às IES; IV - ampliar o ingresso de licenciados na carreira docente; V - diminuir a carência de professores da educação básica nas regiões e nas áreas de conhecimento prioritárias; VI - reduzir as desigualdades regionais nas redes de ensino da educação básica; VII - assegurar a equidade de oportunidades de desenvolvimento na formação docente e a valorização profissional dos professores; e VIII - contribuir para a valorização social da profissão docente, de modo a reconhecer a importância dos professores para o desenvolvimento do País.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).