Data de criação e revogação.
08 de abril de 2024
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Área temática