Data de criação e revogação.
21 de março de 2024
Objetivos
"Art. 3º São objetivos do Plano Juventude Negra Viva: I - prevenir a violência letal contra a juventude negra por meio da articulação de ações, políticas e programas; II - enfrentar e reduzir as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra; III - promover o acesso da juventude negra a serviços públicos e direitos; IV - apresentar diagnóstico, por ciclos de implementação, para a atualização dos dados relativos à violência letal e às vulnerabilidades sociais que afetam a população negra entre quinze e vinte e nove anos; V - orientar, por meio de diretrizes e estratégias, a elaboração de outros instrumentos de planejamento, vinculados de forma transversal e intersetorial, à temática; e VI - firmar as responsabilidades recíprocas dos entes federativos, por meio de termo de adesão, para a implementação e a execução das políticas para a juventude negra."
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21FF
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Juventude Negra
Categoria de público alvo
Jovens (15 - 29 anos)
Populações Negras
Órgãos
Área temáticaTrajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Plano Juventude Negra Viva'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.