Data de criação e revogação.
16 de janeiro de 2024
Objetivos
Art. 11. A PNTC PopRua deverá criar mecanismos para ofertar permanentemente cursos para a população em situação de rua com o objetivo de promover gradativamente o direito dos trabalhadores em situação de rua à capacitação, à profissionalização e à qualificação e requalificação profissional.
Público alvo na legislação
População em situação de rua
Categoria de público alvo
População em situação de vulnerabilidade social
Órgãos
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Ministério da Igualdade Racial
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Área temática