2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.

Objetivos

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos:

I - informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos;

II - contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no País;

III - promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema;

IV - aprimorar, em todo o território nacional, o sistema nacional de transplantes para que atenda tempestivamente às necessidades de saúde da população;

V - promover a formação continuada de gestores e de profissionais da saúde e da educação em relação ao tema, nos termos do regulamento.