2023 - Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos

Objetivos

Pilar 1: Sustentabilidade e Responsabilidade:

- Propor e implementar cooperação internacional com países selecionados para a atração de investimentos sustentáveis e qualificados;

- Impulsionar investimentos para transição energética e economia de baixo carbono;

- Implementar e promover políticas públicas e ações de conduta empresarial responsável (CER) no Brasil, alinhadas às Diretrizes para as multinacionais da OCDE;

- Realizar estudos e promover, junto a entidades que representam o setor privado brasileiro, as normas internacionais de devida diligênciapara investimentos estrangeiros;

- Promover certificação ESG para setores estratégicos

Pilar 2: Facilitação de Investimentos:

- Aprimorar o atendimento e a interlocução entre o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e investidores estrangeiros;

- Realizar parcerias com organismos internacionais para melhoria da atuação do Ombudsman de Investimentos Direitos;

- Avaliar e propor condições mais favoráveis para concessão de vistos de negócios vinculados a investimentos qualificados e sustentáveis;

- Impulsionar os investimentos para a dinamização do desembaraço aduaneiro nos recintos alfandegados localizados em zona secundária;

- Coordenar a operacionalização de mecanismos e fundos com países parceiros, com foco em investimentos sustentáveis;

- Avançar na coordenação interna para as negociações de Acordos que tenham impacto na atração de investimentos;

- Manter atualizadas as informações dos órgãos e agências do governo, especialmente no Portal Único de Informações de Investimentos;

- Realizar, junto aos órgãos finalísticos e demais parceiros institucionais e privados, diálogos setoriais com investidores, para atração de investimentos;

- Implementar e monitorar a implementação de iniciativas do Brasil sobre facilitação de investimentos previstas em compromissos internacionais.

Pilar 3: Melhoria Regulatória:

- Monitorar e, eventualmente, promover debates sobre os processos legislativos com impactos relevantes sobre os investimentos estrangeiros diretos;

- Monitorar e, eventualmente, coordenar gestões em relação aos processos de ratificação, no Congresso Nacional, dos Acordos que tenham impacto na atração de investimentos;

- Coordenar a revisão da Agenda Regulatória de normas operacionais e infralegais para a Melhoria do Ambiente de Investimentos (biênio 2023-2025);

- Avançar em normativa sobre emissão de Debêntures de Infraestrutura para atração de investimentos no Brasil;

- Monitorar e promover ações para acelerar a disseminação do 5G e tecnologias associadas, de forma a estimular novos investimentos;

- Coordenar, junto aos órgãos específicos, a melhoria do ambiente para investimentos em biorrefinarias.