Data de criação e revogação.
06 de fevereiro de 2023
Objetivos
Art. 2º O PAN Bacia do Alto Tocantins terá como objetivo geral "Ampliar, em 5 anos, as medidas de conservação das espécies-alvo, dos ambientes e a manutenção de serviços ecossistêmicos com envolvimento de toda a sociedade conectada ao território". Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em quatro (04) objetivos específicos, assim definidos: I - Geração e sistematização do conhecimento sobre as espécies-alvo e seus ambientes para a conservação e seu uso sustentável; II - Disseminação do conhecimento sobre as espécies-alvo, seus ambientes e práticas sustentáveis para promoção da conservação; III - Ampliação das estratégias para a conservação e manejo in situ e ex situ das populações de espécies-alvo e seus ambientes; e IV - Promoção e fortalecimento de políticas públicas para conservação, monitoramento e uso sustentável das espécies e seus ambientes.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
Público alvo na legislação
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins - PAN Bacia do Alto Tocantins.
§ 1º O PAN Bacia do Alto Tocantins abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 98 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 14 classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) - Griffinia nocturna, Calea abbreviata, Paepalanthus flexuosus, Paepalanthus longiciliatus, Paepalanthus macer, Syngonanthus incurvifolius, Chamaecrista fulgida, Hypenia aristulata, Hyptidendron roseum, Diplusodon ericoides, Altoparadisium chapadense, Axonopus hydrolithicus, Podocarpus barretoi e Cyrtopodium linearifolium; 58 na categoria Em Perigo (EN) - Alstroemeria brasiliensis, Froelichiella grisea, Aspidosperma formosanum, Aspidosperma rizzoanum, Gyrostelma oxypetaloides, Oxypetalum ekblomii, Aldama filifolia, Chresta souzae, Chromolaena arrayana, Echinocoryne echinocephala, Eremanthus argenteus, Eremanthus veadeiroensis, Heterocoma ekmaniana, Ichthyothere elliptica, Lessingianthus eitenii, Lessingianthus souzae, Leucochloron foederale, Mikania alvimii, Richterago petiolata, Strophopappus bicolor, Strophopappus ferrugineus, Anemopaegma arvense, Encholirium luxor, Monteverdia chapadensis, Clusia burchellii, Lamanonia brasiliensis, Paepalanthus echinoides, Syngonanthus vittatus, Mimosa dominarum, Mimosa heringeri, Mimosa regina, Mimosa rheiptera, Cyanocephalus digitatus, Cyanocephalus tagetifolius, Eriope machrisae, Hypenia crispata, Hypenia subrosea, Hyptis colligata, Hyptis cruciformis, Hyptis imbricatiformis, Hyptis penaeoides, Aiouea bracteata, Banisteriopsis hatschbachii, Banisteriopsis hirsuta, Camarea humifusa, Thryallis parviflora, Microlicia macedoi, Microlicia psammophila, Digitaria neesiana, Cleistes aphylla, Paspalum niquelandiae, Triraphis devia, Paspalum biaristatum, Podocarpus brasiliensis, Polygala franchetii, Gouania inornata, Vellozia sessilis e Pombalia strigoides; 26 na categoria Vulnerável (VU) - Astronium pumilum, Anemia trichorhiza, Euterpe edulis, Aldama goyazii, Dimerostemma grazielae, Eremanthus auriculatus, Lessingianthus irwinii, Lessingianthus stoechas, Moquilea araneosa, Evolvulus rariflorus, Paepalanthus stellatus, Paepalanthus urbanianus, Apuleia leiocarpa, Diplusodon hatschbachii, Cambessedesia atropurpurea, Cedrela fissilis, Cedrela odorata, Virola urbaniana, Cattleya walkeriana, Cyrtopodium caiapoense, Cyrtopodium lissochiloides, Phragmipedium vittatum, Axonopus fastigiatus, Paspalum longiaristatum, Polygala tamariscea e Cybianthus boissieri.
Categoria de público alvo
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.