2023 - Programa Nacional dos Comitês de Cultura

Objetivos

Art. 4º São objetivos específicos do PNCC:

I - ampliar a difusão das informação sobre as ações públicas federais na área de cultura;

II - promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos diretos sociais;

III - promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura;

IV - apoiar os trabalhadores da cultura;

V - contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura;

VI - implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional;

VII - contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área sociocultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC); e

VIII - promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC).