Data de criação e revogação.
04 de setembro de 2023
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa Envelhecer nos Territórios para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil, por meio da criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos territórios e locais onde vivem e se referenciam as pessoas idosas.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Crianças ou Idosos
Órgãos
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Área temática