2023 - Política de Inteligência de Defesa

Objetivos

OBJETIVOS DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA 5.1 Para atender aos desafios do assessoramento preciso e oportuno à tomada de decisão no nível do MD e em apoio ao planejamento do emprego conjunto e singular das FA, ficam estabelecidos os seguintes OID: 5.1.1 Acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, assessorando o processo decisório no âmbito da Defesa e das Forças Singulares. 5.1.2 Contribuir para a identificação de hipóteses e cenários de crise que possam impactar o Poder Nacional, considerando a manutenção da soberania e da integridade territorial. 5.1.3 Identificar riscos e ameaças que dificultem ou impeçam a aplicação do Poder Nacional. 5.1.4 Identificar oportunidades que contribuam para o desenvolvimento da Inteligência de Defesa e das Forças Armadas. 5.1.5 Colaborar para a neutralização de ações da Inteligência adversa que possam comprometer o Poder Nacional. 5.1.6 Contribuir para a proteção de áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis relacionados com a Defesa Nacional, bem como os detentores desses conhecimentos. 5.1.7 Conscientizar os integrantes do SINDE para o permanente aprimoramento da Atividade de Inteligência de Defesa.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).