2023 - Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT)



Data de criação e revogação.

01 de junho de 2023


Legislação

Portaria - 502/2023


Data

01 de junho de 2023




Objetivos


Art. 2º O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) tem por objetivo reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco, à dependência a nicotina e à exposição ambiental à fumaça do tabaco, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo e da dependência à nicotina.


Público alvo na legislação

I - cuidado integral ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina




Categoria de público alvo



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde