2023 - Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor



Data de criação e revogação.

22 de março de 2023


Legislação

Decreto - 11452/2023


Data

22 de março de 2023




Objetivos


Parágrafo único. O Programa tem como objetivo promover a autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e da floresta, por meio da integração de políticas públicas voltadas à qualificação dos processos produtivos e econômicos, à geração de alimentos e produtos saudáveis e sustentáveis, à valorização do trabalho e ao fortalecimento das organizações de mulheres.


Público alvo na legislação

Art. 3º São beneficiárias do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, nos termos do disposto na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007:

I - as mulheres assentadas da reforma agrária;

II - as mulheres da agricultura familiar;

III - as mulheres extrativistas;

IV - as mulheres pescadoras artesanais e aquicultoras; e

V - as mulheres dos povos e das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.




Categoria de público alvo

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ministério das Mulheres


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Agricultura