Data de criação e revogação.
12 de maio de 2023
Legislação
Instrução Normativa - 14/2023
Data
12 de maio de 2023
Objetivos
Parágrafo único. O Plano Macro tem por objetivo promover a integração operacional e administrativa de procedimentos de identificação, georreferenciamento, monitoramento, avaliação e mitigação de impactos socioambientais na região abrangida pelos limites geográficos das bacias de Santos, de Campos e do Espírito Santo, e pelos limites terrestres do conjunto de áreas de influência das atividades licenciadas pelo Ibama nestas bacias.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Órgãos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima