Data de criação e revogação.
09 de novembro de 2005
Objetivos
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, com a finalidade de promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma cerrado, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.
Público alvo na legislação
ecossistemas do bioma cerrado
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério do Meio Ambiente
Área temática