2022 - Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID



Data de criação e revogação.

10 de agosto de 2022


Legislação

Decreto - 11169/2022


Data

10 de agosto de 2022




Objetivos


Art. 4º São objetivos da PNBID:

I - estimular a produção de conhecimento e a geração de propriedade intelectual por instituições com atuação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em matéria de bens e serviços de defesa;

II - incentivar a integração das ações referentes à ciência, à tecnologia e à inovação como fator indutor do desenvolvimento produtivo da BID;

III - incentivar a formação continuada de recursos humanos para a BID;

IV - reduzir a dependência externa de bens e serviços de defesa;

V - aprimorar a qualidade tecnológica dos bens e dos serviços de defesa produzidos e desenvolvidos no País; e

VI - aumentar a competitividade da BID para expandir as exportaçõesde bens e serviços de defesa produzidos e desenvolvidos no País.


Público alvo na legislação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Economia
Ministério da Defesa


Grande área
Defesa e Segurança
Subárea
Defesa Nacional