Data de criação e revogação.
11 de junho de 2022
Legislação
Resolução - 45160
Data
11 de junho de 2022
Objetivos
Público alvo na legislação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério das Minas e Energia
Conselho Nacional de Política Energética
Área temática