2022 - Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027



Data de criação e revogação.

27 de setembro de 2022


Legislação

Resolução - 44774


Data

27 de setembro de 2022




Objetivos


Objetivo Estratégico 1: Estruturar, integrar e aprimorar as políticas e estratégias de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;

Objetivo Estratégico 2: Fomentar a implementação e a execução de políticas públicas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.;

Objetivo Estratégico 3: Promover a integração entre as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas e as políticas setoriais, na perspectiva da promoção e garantia dos direitos.;

Objetivo Estratégico 4: Promover e ampliar a oferta de ações de tratamento, cuidado e reinserção social para usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas;

Objetivo Estratégico 5: descapitalizar o narcotráfico e o crime organizado de forma progressiva e fortalecer a atuação das instituições de repressão com os recursos apreendidos;

Objetivo Estratégico 6: promover e difundir projetos e boas práticas de inovação científica, tecnológica, gerencial ou administrativa que aumentem a efetividade da prevenção e da repressão aos crimes vinculados à Política Nacional sobre Drogas;

Objetivo Estratégico 7: Fortalecer as instituições do Sisnad para abordar os desafios das novas substâncias psicoativas e das drogas sintéticas ilícitas;

Objetivo Estratégico 8: Aprimorar a regulação e a fiscalização da oferta de álcool, de medicamentos controlados, de cigarros e de outros produtos de tabaco, bem como a repressão aos crimes vinculados à sua oferta indevida;

Objetivo Estratégico 9: Aumentar a disponibilidade de estatísticas e avaliações da política sobre drogas;

Objetivo Estratégico 10: Aperfeiçoar a governança e a integração do Sisnad


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas


Grande área
Social
Subárea
Segurança Pública