Data de criação e revogação.
22 de dezembro de 2022
Legislação
Portaria - 161/2022
Data
22 de dezembro de 2022
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Área temática