Data de criação e revogação.
22 de junho de 2015
Legislação
Decreto - 8469/2015
Data
22 de junho de 2015
Objetivos
Apoiar e promover a difusão, o ensino e a pesquisa sobre direitos autorais, a formação de recursos humanos para atuar nos temas de direitos autorais e, no que couber, dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais; além da implantação do sistema brasileiro de registro de direitos autorais e de ações de combate à pirataria.
Público alvo na legislação
Sociedade civil (usuários e titulares), academia, agentes públicos e privados, órgãos e instituições públicas e privadas que lidam com o tema.
Área temática