2022 - Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários

Público alvo na legislação

3. Público-alvo O nível de educação financeira no Brasil ainda é baixo [37] , o que afeta diretamente o bem-estar financeiro dos indivíduos, sendo sua ausência ainda mais crítica entre a parcela mais vulnerável e pobre da população, a qual enfrenta maiores riscos, volatilidade da renda e estresse financeiro. O letramento financeiro vem sendo reconhecido como uma competência necessária no século XXI que os jovens precisam desenvolver a fim de atingir todo o seu potencial como adultos, principalmente diante da complexidade do mercado financeiro e do reconhecimento de que a falta dele é um dos fatores que contribui para decisões financeiras com repercussões negativas na vida das pessoas e da sociedade. Para exercer de forma efetiva o seu mandato de estimular a cultura da formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários (investimento), é preciso que a autarquia atue de forma longitudinal (desde a primeira infância [38] até a terceira idade) e tempestiva (durante os ciclos da vida) [39] . Diante disso, para viabilizar que os investidores (presentes e potenciais) tenham plenas condições de avaliar informações, assumir riscos, investir recursos próprios para objetivos de diferentes horizontes de tempo e lidar com choques do mercado, as ações educacionais da CVM poderão impactar: a) população em geral, com especial atenção aos investidores pessoas físicas (por serem diretamente impactados pelas atividades da CVM), às crianças e jovens [40] (a fim de formar futuros investidores informados e responsáveis); e b) população vulnerável do ponto de vista socioeconômico [41] , sem prejuízo de ações destinadas a outros nichos da população que a CVM entenda precisarem de atenção especial.