2021 - Programa Rios + Limpos



Data de criação e revogação.

16 de setembro de 2021

Legislação

Portaria - 439/2021

Data

16 de setembro de 2021




Objetivos


Art. 2º O Programa Rios +Limpos tem como objetivos: I - disponibilizar dados e informações sobre a qualidade das águas e efluentes, promovendo a melhoria contínua da gestão; II - fomentar ações que promovam a despoluição dos rios e a melhoria da qualidade das águas; III - incentivar a realização de ações de limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais; IV - promover ações para fomentar a implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais; e V - fomentar ações que visem ao reúso de efluentes no país.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais



Órgãos

Ministério do Meio Ambiente


Grande área
Meio Ambiente
Área temática
Meio Ambiente
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: