Data de criação e revogação.
16 de setembro de 2021
Legislação
Portaria - 439/2021
Data
16 de setembro de 2021
Objetivos
Art. 2º O Programa Rios +Limpos tem como objetivos: I - disponibilizar dados e informações sobre a qualidade das águas e efluentes, promovendo a melhoria contínua da gestão; II - fomentar ações que promovam a despoluição dos rios e a melhoria da qualidade das águas; III - incentivar a realização de ações de limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais; IV - promover ações para fomentar a implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais; e V - fomentar ações que visem ao reúso de efluentes no país.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério do Meio Ambiente
Área temática