Data de criação e revogação.
23 de maio de 2022
Legislação
Decreto - 11079/2022
Data
23 de maio de 2022
Objetivos
Art. 5º São objetivos da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica: I - desenvolver ações que possibilitem elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono escolar; II - desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; III - desenvolver ações que possibilitem diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; IV - promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e da recuperação das aprendizagens; V - desenvolver ações que possibilitem aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise; VI - contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; VII - fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino de ensino e aprendizagem; VIII - promover estratégias que permitam o acompanhamento individualizado da aprendizagem dos discentes; e IX - incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.
Público alvo na legislação
Art. 6º A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica tem como público-alvo: I - discentes da educação básica; II - crianças, adolescentes, jovens e adultos que não estejam inseridos nas redes públicas de ensino; III - docentes, equipes técnicas e equipes de apoio das instituições de ensino; IV - gestores escolares; V - dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital; e VI - famílias e demais atores da comunidade escolar.
Área temática