Data de criação e revogação.
01 de dezembro de 2021
Legislação
Portaria - 962/2021
Data
01 de dezembro de 2021
Objetivos
Art. 3º São objetivos específicos do Programa EJA Integrada - EPT: I - ampliar oportunidades de acesso, permanência e conclusão dos três segmentos da EJA; II - fomentar a oferta de EJA Integrada à Educação Profissional, articulada com a oferta educacional de EJA nos ensinos fundamental e médio, nos estados e nos municípios e no Distrito Federal, em consonância com os arranjos produtivos locais; III - apoiar o desenvolvimento de propostas pedagógicas específicas para o público de EJA, as quais deverão integrar educação, ciência, trabalho, tecnologia e cultura; e IV - promover a elevação da escolaridade de jovens, adultos e idosos, articulada à educação profissional.
Público alvo na legislação
I - Programa EJA Integrada - EPT: concessão de recursos, em caráter suplementar, para o desenvolvimento de projetos destinados à oferta de cursos nos três segmentos da EJA (ensino fundamental e médio), organizados para atender a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade certa, na forma integrada à educação profissional