Data de criação e revogação.
03 de dezembro de 2001
Objetivos
Artigo 1º Estabelecer Normas e Diretrizes para o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF)
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Ministério da Previdência e Assistência Social
Área temática