Data de criação e revogação.
04 de novembro de 2005
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia, visando à necessidade de incentivar transformações do processo de formação, geração de conhecimentos e prestação de serviços à comunidade, para abordagem integral do processo de saúde-doença.
Público alvo na legislação
§ 1º O Pró-Saúde contemplará os cursos de graduação das profissões que integram a estratégia denominada Programa de Saúde da Família.
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Área temática