2020 - Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão (Genomas Brasil)

Objetivos

Art. 837-L. Fica instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão (Genomas Brasil). Parágrafo único. O Genomas Brasil é um programa de ciência, tecnologia e inovação que tem como finalidade: I - incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional nas áreas de genômica e saúde de precisão; II - promover o desenvolvimento da indústria genômica nacional; e III - estabelecer prova de conceito para uma linha de cuidado em genômica e saúde de precisão no âmbito do SUS. Art. 837- N. São objetivos do Programa Genomas Brasil: I - estabelecer o genoma de referência da população brasileira; II - instituir um banco nacional de dados genômicos e clínicos; III - promover o aumento da capacidade científica instalada e do capital intelectual nacional em medicina genômica e saúde de precisão; IV - promover o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional de insumos e de produtos de medicina genômica e saúde de precisão; e V - capacitar a força de trabalho do SUS em medicina genômica e saúde de precisão.