2020 - Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão (Genomas Brasil)



Data de criação e revogação.

04 de agosto de 2020


Legislação

Portaria - 1949/2020


Data

04 de agosto de 2020




Objetivos


Art. 837-L. Fica instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão (Genomas Brasil). Parágrafo único. O Genomas Brasil é um programa de ciência, tecnologia e inovação que tem como finalidade: I - incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional nas áreas de genômica e saúde de precisão; II - promover o desenvolvimento da indústria genômica nacional; e III - estabelecer prova de conceito para uma linha de cuidado em genômica e saúde de precisão no âmbito do SUS. Art. 837- N. São objetivos do Programa Genomas Brasil: I - estabelecer o genoma de referência da população brasileira; II - instituir um banco nacional de dados genômicos e clínicos; III - promover o aumento da capacidade científica instalada e do capital intelectual nacional em medicina genômica e saúde de precisão; IV - promover o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional de insumos e de produtos de medicina genômica e saúde de precisão; e V - capacitar a força de trabalho do SUS em medicina genômica e saúde de precisão.


Público alvo na legislação

I - promover o desenvolvimento da indústria genômica nacional




Categoria de público alvo

Sistema de Saúde



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde
Observação
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt1949_05_08_2020.html