1998 - Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino

Objetivos

O Programa tem como objetivo a redução das taxas de incidência e de mortalidade por câncer do colo do útero mediante estratégias para estruturação da rede assistencial, estabelecimento de sistema de informações para o monitoramento das ações (SISCOLO), e implantação de mecanismos para mobilização e captação das mulheres-alvo. Art. 1º da Lei nº 11.664/2008: 'É dever do Poder Público promover ações que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama como parte integrante das ações de saúde voltadas à integralidade da saúde da mulher no âmbito do SUS.' (Portaria GM/MS nº 3.040/1998; Lei nº 11.664/2008)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).