2015 - Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS)

Objetivos

Art. 2º O PNASS tem como objetivo geral avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a apreensão mais completa e abrangente possível da suas realidades, em suas diferentes dimensões, na busca da resolubilidade e qualidade. Art. 3º O PNASS tem como objetivos específicos: I - incentivar a cultura avaliativa dos gestores para os serviços de saúde; II - fomentar a cultura avaliativa nos estabelecimentos de saúde; III - ser instrumento de apoio à gestão do SUS; IV - produzir conhecimento qualitativo da rede de serviços de saúde; V - implementar padrões de conformidade dos serviços de saúde; VI - incorporar indicadores de produção para avaliação de serviços de saúde; VII - aferir a satisfação dos usuários do SUS; VIII - conhecer as condições e relações de trabalho dos profissionais nos estabelecimentos de saúde; IX - identificar oportunidades e possibilidades de melhoria; X - possibilitar a observação de experiências exitosas para melhoria da qualidade local; e XI - disponibilizar os resultados para conhecimento público.