2016 - Programa de Necessidades da Estrutura Física Mínima dos Polos da Academia da Saúde

Objetivos

Art. 2º O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados. Art. 3º São diretrizes do Programa: I – configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde; II – referenciar-se como programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; III – estabelecer-se como espaço de produção de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis. Objetivos específicos incluem: ampliar o acesso às políticas públicas de promoção da saúde; aumentar o nível de atividade física da população; promover a integração multiprofissional. (Portaria GM/MS nº 2.681/2013; Portaria GM/MS nº 719/2011)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).