Data de criação e revogação.
23 de setembro de 2016
Objetivos
Art. 2º O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados. Art. 3º São diretrizes do Programa: I – configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde; II – referenciar-se como programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; III – estabelecer-se como espaço de produção de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis. Objetivos específicos incluem: ampliar o acesso às políticas públicas de promoção da saúde; aumentar o nível de atividade física da população; promover a integração multiprofissional. (Portaria GM/MS nº 2.681/2013; Portaria GM/MS nº 719/2011)
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Área temáticahttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt1707_23_09_2016.html — Portaria GM/MS 1.707/2016 que redefine os critérios de financiamento do Programa Academia da Saúde, unificando repasse via PAB Variável e estabelecendo requisitos de estrutura física mínima para habilitação dos polos. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.