2002 - Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer



Data de criação e revogação.

12 de abril de 2002

Legislação

Portaria - 703/2002

Data

12 de abril de 2002




Objetivos


Fica instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer, desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cooperação com as Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e seus Centros de Referência. Destina-se à elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da demência por Doença de Alzheimer e inclusão dos medicamentos no rol de medicamentos excepcionais do SUS. (Portaria GM/MS nº 703/2002; Lei nº 14.878/2024)


Público alvo na legislação

Portadores da Doença de Alzheimer




Categoria de público alvo

Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Área temática
Saúde
Subárea
Saúde
Observação
https://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2014/10/assist--ncia-aos-portadores-da-doen--a-de-alzheimer-pelo-sus.pdf — Publicação da SBGG sobre o Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer, instituído pela Portaria MS 703/2002, que estrutura a rede de atenção às demências no SUS. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: