Data de criação e revogação.
01 de junho de 2004
Objetivos
Art. 1º Instituir a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, utilizando um modelo de organização e financiamento que estimule a inserção desses Hospitais de Pequeno Porte na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações definidas para o seu nível de complexidade.
Público alvo na legislação
Sem especificação População em geral
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temática