2004 - Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)



Data de criação e revogação.

Não encontrada

Legislação

Norma operacional - 01/2007

Data

Não encontrada




Objetivos


O PNDTR tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas. (MDA/MDH; PPA 2004-2007)


Público alvo na legislação

Agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, mulheres atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas.




Categoria de público alvo

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)


Grande área
Social
Área temática
Gênero
Subárea
Direitos da Cidadania

Arquivos

Observação
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/mulheres-do-campo-e-da-floresta/mulheres-rurais/area-rural/programa-nacional-de-documentacao-da-trabalhadora-rural. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: