Data de criação e revogação.
Não encontrada
Data
Não encontrada
Objetivos
#N/A
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Ministério da Saúde
Arquivos
Observação
A portaria https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=235293 cita o programa, mas não consigo achar a portaria de criação. http://antigo.anvisa.gov.br/en/avaliacao-externa-da-qualidade-aeq
A portaria https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=235293 cita o programa, mas não consigo achar a portaria de criação. http://antigo.anvisa.gov.br/en/avaliacao-externa-da-qualidade-aeq