Data de criação e revogação.
Não encontrada
Data
Não encontrada
Objetivos
Objetivo estratégico: promover o desenvolvimento econômico do País por meio de políticas de estímulo às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Público alvo na legislação
Microempresas e empresas de pequeno porte
Categoria de público alvo
Outros
Órgãos
Ministério da Economia
Arquivos
Observação
https://drive.google.com/file/d/1l1iOhtpos68S3IWu5PhpGeKfJgfDlqDY/view
https://drive.google.com/file/d/1l1iOhtpos68S3IWu5PhpGeKfJgfDlqDY/view