2001 - Plano Nacional de Mobilização e Intensifação das Ações para Eliminação da Hanseníase e Controle da Tuberculose

Objetivos

O Plano está organizado em três pilares: I – Prevenção e cuidado integrado centrado na pessoa: melhoria no diagnóstico precoce, tratamento adequado e intensificação da prevenção; II – Políticas arrojadas e sistemas de apoio: fortalecer o compromisso e garantir recursos para as ações; III – Intensificação da pesquisa e inovação: estabelecimento de parcerias para pesquisas em saúde pública e incorporação de tecnologias inovadoras. Metas: reduzir a incidência para menos de dez casos novos por 100 mil habitantes até 2025; reduzir para menos de uma morte por 100 mil habitantes; zerar o número de pessoas com tuberculose afetadas por custos catastróficos. (Portaria GM/MS nº 154/2022)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).