Data de criação e revogação.
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Data
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Objetivos
O PDIF tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social dos territórios de fronteira, diversificando a economia, fortalecendo as cadeias produtivas existentes e promovendo o crescimento econômico com sustentabilidade e equidade social, por meio da cooperação com os países vizinhos, buscando criar oportunidades que resultem em atração de investimentos, crescimento econômico, inovação e redução de assimetrias e desigualdades. (CDIF/Ministério da Integração Nacional; Decreto s/n de 8/09/2010; Decreto nº 9.961/2019)
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaDesenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/publicacoes/Fronteira.-IICA.pdfInstrumento de consolidação dos planos estaduais e regionais - CONFIRMAR Os Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – PDIFF, criados em 2012 com o apoio do MDR, demonstram as preferências estaduais com a catalogação de carteiras de projetos, que servem para nortear as ações dos Núcleos Estaduais de Fronteira nas tratativas setoriais para as potencialidades percebidas no território. Por fim, os Planos Regionais de Desenvolvimento – PRD, notadamente o do Centro-Oeste – PRDCO e da Amazônia – PRDA, definem as ações das Superintendências de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e da Amazônia – SUDAM na aplicação de recursos públicos e de interconexões de políticas públicas em projetos determinados pelos estados como essenciais ao progresso regional. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.