2020 - Estratégia Nacional para Enfrentamento da Hanseníase 2019-2022

Objetivos

A Portaria nº 3.125/GM/MS aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e profissionais dos serviços de saúde para o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e a organização da rede de atenção integral. A Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 tem como objetivo geral reduzir a carga da doença no Brasil, com metas de ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento, garantir atenção integral aos pacientes, desenvolver ações de promoção da saúde e vigilância epidemiológica. Meta para 2030: alcançar a interrupção da transmissão em 4.800 municípios (87,5% do país). (Portaria GM/MS nº 3.125/2010; Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030)

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,36 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: regulação e fiscalização.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).