2001 - Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata

Objetivos

Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. Art. 4º O Programa deverá incluir: I – campanha institucional nos meios de comunicação sobre o câncer de próstata e prevenção; II – parcerias com secretarias de saúde, colocando-se à disposição da população masculina, acima de quarenta anos, exames de prevenção; III – parcerias com universidades para debates e palestras; IV – sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde quanto a novos avanços na prevenção e detecção precoce. As unidades do SUS são obrigadas a realizar exames para detecção precoce sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário. (Lei nº 10.289/2001)