2019 - Programa Médicos pelo Brasil

Objetivos

Art. 3º O Programa Médicos pelo Brasil tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS. Parágrafo único. São objetivos do Programa Médicos pelo Brasil: I - promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade; II - fortalecer a atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família e na humanização da atenção; III - valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família; IV - aumentar a provisão de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade; V - desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade; e VI - estimular a presença de médicos no SUS.