2020 - Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares



Data de criação e revogação.

01 de janeiro de 2021


Legislação

Decreto - 10570/2020


Data

01 de janeiro de 2021




Objetivos


Art. 3º São objetivos da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares: I - apoiar, fortalecer e articular as iniciativas existentes no âmbito das competências das políticas coordenadas pelos órgãos do Poder Executivo federal e propor ações e aprimoramentos baseados em evidências e melhores práticas; II - propor estratégias integradas que possam potencializar a articulação intersetorial, qualificar a atenção aos vínculos familiares no escopo das políticas públicas e potencializar os resultados; III - promover a avaliação do impacto familiar das políticas, dos programas e das ações em elaboração ou implementados pelos órgãos do Poder Executivo federal, visando à elaboração de proposições que aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas públicas; IV - fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimento acerca da realidade das famílias brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o bem-estar da população; e V - articular os esforços entre o Governo federal e a sociedade civil, em prol da valorização, do apoio e do fortalecimento dos vínculos familiares.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social



Órgãos

Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério da Cidadania
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos


Grande área
Social
Subárea
Direitos da Cidadania
Observação
#N/A