2020 - Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares



Data de criação e revogação.

01 de janeiro de 2021


Legislação

Decreto - 10570/2020


Data

01 de janeiro de 2021




Objetivos


Art. 3º São objetivos da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares: I - apoiar, fortalecer e articular as iniciativas existentes no âmbito das competências das políticas coordenadas pelos órgãos do Poder Executivo federal e propor ações e aprimoramentos baseados em evidências e melhores práticas; II - propor estratégias integradas que possam potencializar a articulação intersetorial, qualificar a atenção aos vínculos familiares no escopo das políticas públicas e potencializar os resultados; III - promover a avaliação do impacto familiar das políticas, dos programas e das ações em elaboração ou implementados pelos órgãos do Poder Executivo federal, visando à elaboração de proposições que aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas públicas; IV - fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimento acerca da realidade das famílias brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o bem-estar da população; e V - articular os esforços entre o Governo federal e a sociedade civil, em prol da valorização, do apoio e do fortalecimento dos vínculos familiares.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social



Órgãos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministério da Educação
Ministério da Cidadania
Ministério da Saúde
Casa Civil da Presidência da República


Grande área
Social
Subárea
Direitos da Cidadania
Observação
#N/A