1998 - Política de Defesa Agropecuária



Data de criação e revogação.

20 de novembro de 1998


Legislação

Lei ordinária - 9712/1998


Data

20 de novembro de 1998




Objetivos


Art 1 São objetivos da defesa agropecuária assegurar: I – a sanidade das populações vegetais; II – a saúde dos rebanhos animais; III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Empresários dos setores urbanos e rurais



Órgãos

Ministério da Agricultura


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Agricultura
Observação