Data de criação e revogação.
29 de dezembro de 1971
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Indústria e do Comércio
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Comércio e Serviços
Comércio e Serviços
Observação
#N/A
#N/A