1971 - Programa especial de assistência financeira ao setor de borracha vegetal da Amazônia



Data de criação e revogação.

29 de dezembro de 1971

Legislação

Decreto-Lei - 1200/1971

Data

29 de dezembro de 1971




Objetivos


Conceder assistência financeira especial aos produtores de borracha vegetal da Amazônia para estimular a produção e produtividade do setor, com substituição progressiva de seringueiras nativas por cultivos racionais, visando a autossuficiência nacional em borracha natural e a redução da dependência de importações.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos

Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos



Órgãos

Ministério de Minas e Energia
Ministério da Indústria e do Comércio


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Indústria e Comércio
Subárea
Comércio e Serviços
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: