1992 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil



Data de criação e revogação.

08 de junho de 1992 até 14 de janeiro de 1997


Legislação

Decreto - 563/1992


Data

08 de junho de 1992




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, que se constitui num conjunto de projetos integrados do Governo Federal e da Sociedade Civil Brasileira com o apoio técnico e financeiro da comunidade financeira internacional. § 1º O programa piloto tem como objetivo a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável em florestas tropicais brasileiras.


Público alvo na legislação

Florestas Tropicais Brasileiras




Categoria de público alvo

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais



Órgãos

Ministério da Justiça
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
Ministério da Educação


Grande área
Meio Ambiente
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
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