Data de criação e revogação.
06 de março de 1987
Objetivos
Art. 2° O PNMH tem como objetivos: I - executar ações voltadas para a prática de manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, evitando sua degradação e objetivando um aumento sustentado da produção e produtividade agropecuárias, bem como da renda dos produtores rurais; II - estimular a participação dos produtores rurais e suas organizações nas atividades de que trata o inciso anterior; III - promover a fixação das populações no meio rural e reduzir os fluxos migratórios do campo para cidade.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Prescadores Artesanais
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Órgãos
Ministério da Agricultura
Área temática