1987 - Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas



Data de criação e revogação.

06 de março de 1987

Legislação

Decreto - 94076/1987

Data

06 de março de 1987




Objetivos


Art. 2° O PNMH tem como objetivos: I - executar ações voltadas para a prática de manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, evitando sua degradação e objetivando um aumento sustentado da produção e produtividade agropecuárias, bem como da renda dos produtores rurais; II - estimular a participação dos produtores rurais e suas organizações nas atividades de que trata o inciso anterior; III - promover a fixação das populações no meio rural e reduzir os fluxos migratórios do campo para cidade.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário

Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais



Órgãos

Ministério da Agricultura


Grande área
Infraestrutura
Área temática
Meio Ambiente
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2020: 21AJ
2021: 21AJ; 8593
2022: 8593
2023: 8593
2024: 8593