Data de criação e revogação.
06 de março de 1987
Objetivos
Art. 2° O PNMH tem como objetivos: I - executar ações voltadas para a prática de manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, evitando sua degradação e objetivando um aumento sustentado da produção e produtividade agropecuárias, bem como da renda dos produtores rurais; II - estimular a participação dos produtores rurais e suas organizações nas atividades de que trata o inciso anterior; III - promover a fixação das populações no meio rural e reduzir os fluxos migratórios do campo para cidade.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21AJ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais
Órgãos
Ministério da Agricultura
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 8593 ("Apoio ao Uso e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais em Agroecossistemas", Mapa). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 8593 ("Apoio ao Uso e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais em Agroecossistemas", Mapa). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.
Ação orçamentária
2020:
21AJ
2021:
21AJ