Data de criação e revogação.
09 de dezembro de 2024
Legislação
Portaria - Portaria MCom nº 15.441, de 9 de dezembro de 2024
Data
09 de dezembro de 2024
Objetivos
Minimizar o impacto ambiental das operações logísticas postais, estabelecendo metas progressivas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos serviços postais, em alinhamento a padrões internacionais (GHG Protocol e diretrizes da União Postal Universal - UPU). Entregas à sociedade: redução anual das emissões de carbono; inventário público de emissões; e contribuição às metas climáticas nacionais e internacionais.
Público alvo na legislação
Sociedade em geral (benefícios ambientais difusos).
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério das Comunicações
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - Correios)
Área temática
Observação
Política de perfil setorial/ambiental executada diretamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - Correios), sob supervisão do Ministério das Comunicações, com base no art. 1º, IV, no art. 16 e no Anexo IV da Portaria MCom nº 15.441/2024. Por se tratar de empresa estatal, a política não depende necessariamente de dotação identificável na LOA; a trajetória orçamentária, quando houver, será apurada na atualização anual das bases.
Política de perfil setorial/ambiental executada diretamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT - Correios), sob supervisão do Ministério das Comunicações, com base no art. 1º, IV, no art. 16 e no Anexo IV da Portaria MCom nº 15.441/2024. Por se tratar de empresa estatal, a política não depende necessariamente de dotação identificável na LOA; a trajetória orçamentária, quando houver, será apurada na atualização anual das bases.
Ação orçamentária