Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2019
Data
01 de janeiro de 2019
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,52 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=2), objetivo público (OP=2) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00P3 · 00SM · 10GD · 10GE · 10S3 · 10S5 · 10S6 · 10SC · 10SG · 10SJ · 10SK · 10SV · 116I · 12KP · 12KR · 12KS · 12MG · 14TR · 14UB · 152V · 15DN · 15P7 · 15UW · 15UX · 15UY · 15UZ · 15V1 · 15V2 · 15YQ · 15YT · 167K · 1D58 · 1D59 · 1N08 · 1P95 · 20B9 · 20UA · 20WP · 20XV · 20YH · 21GW · 2674 · 7U41 · 8785
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
População em Geral
Órgãos
Infraestrutura
Área temáticaTransportes
Desenvolvimento Regional e Territorial
Infraestrutura
Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundo Aeronáutico; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ministério da Integração Nacional - Administração Direta; Ministério das Cidades - Administração Direta; Ministério do Esporte - Administração Direta; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Administração Direta; Ministério dos Transportes - Administração Direta; Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda; Secretaria de Portos; VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 13.808/2019 (LOA 2019). Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Presença orçamentária identificada desde 2009, anterior à formalização pela norma de 2019, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.