Data de criação e revogação.
06 de fevereiro de 1976
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em situação de vulnerabilidade social
Órgãos
Ministério da Agricultura
Ministério da Educação
Gabinete do Presidente
Ministério da Saúde
Ministério do Planejamento
Área temática
Observação
(Revogado pelo Decreto nº 9.917, de 2019)
(Revogado pelo Decreto nº 9.917, de 2019)